A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá levar ao ar, por meio de suas emissoras de televisão, eventos esportivos de "relevante interesse nacional" cujos direitos de transmissão pertençam a empresas que optem por não transmitir esses jogos. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve, nesta terça-feira (27), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Segundo a proposta, que teve como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS), consideram-se eventos de relevante interesse nacional aqueles dos quais participem "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, realizados no Brasil ou no exterior". O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT).

Em seu voto favorável, Pereira observa que os espetáculos esportivos - e em especial o futebol - têm sido alvo de "cobiça" tanto das emissoras de televisão aberta como das empresas de televisão por assinatura. E a crescente prática de aquisição dos direitos de exclusividade de transmissão desses eventos, a seu ver, acaba privando a população brasileira do direito de acompanhar os jogos.

- O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos significar, também, os direitos de captar os sinais e não transmitir - afirmou Valter Pereira.

Autorizações

A CE aprovou também, em decisão terminativa, o PLS 491/09, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que institui o Dia do Empreendedor Individual. Segundo a proposta, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a data será celebrada anualmente em 1º de julho, quando entrou em vigor, há um ano, a lei que criou a figura do microempreendedor individual.

Foram ainda aprovados, em decisão terminativa, quatro projetos que autorizam o Poder Executivo a instituir novas unidades de ensino. O PLS 212/06, da então senadora Roseana Sarney, autoriza a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense, com sede em Pinheiro (MA). O relator do projeto foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O PLS 269/09 e o PLS 299/09, ambos de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), permitem a implantação em Lajes (RN) e Alexandria (RN) de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O relator ad hoc dos dois projetos foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). Também foi aprovado o PLS 360/09, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de São Miguel do Guamá (PA). O relator foi o senador José Nery (PSOL-PA).

Agencia Senado